sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

EXISTE EQUAÇÃO POSSIVEL ENTRE DIREITOS SOCIAIS E ASSISTENCIA SOCIAL? COUTO RESPONDE

RESENHA: COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 3ª Ed – São Paulo: Cortez, 2008.


A autora:

Berenice Rojas Couto possui graduação em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas (1973), especialização em Supervisão em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1982) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Consultora da Cortez Editora e Livraria Ltda, Membro Convidado da Secretaria Nacional de Assistência Social, Consultora da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Membro de corpo editorial da Revista Katalysis. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social Aplicado. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Social, Assistência Social e Política Social.

Sobre a obra:
A presente obra nasce das preocupações oriundas de um cenário de crescente desigualdade social gerada pela defesa do capital que monopoliza a relação de trabalho, que espalha um contingente sem precedentes de destituídos de direitos civis, políticos e sociais, regredindo, portanto, os direitos historicamente conquistados, como o caso dos direitos sociais. Seu objetivo é percorrer a trajetória dos direitos civis, políticos e sociais, articulando o contexto da sociedade brasileira que ajuda esclarecer os alicerces em que foram colocados, dando especial destaque para a assistência social como última política a ser regulamentada no país no campo da seguridade social. Está organizada em três capítulos, sendo que no primeiro a autora estabelece as balisas teóricas sobre os direitos civis, políticos e sociais, assim como o processo de sua construção na sociedade contemporânea, sua expansão e adensamento. Já no segundo ela faz um recorte temporal para sua análise, sendo 1930-1985, período este marcado por significativas implicações para a constituição dos direitos civis, políticos e sociais. E por fim, no terceiro aborda as novas configurações dos direitos sociais a partir da constituição de 1988, com destaque para a assistência social como política de direito social no âmbito da seguridade social, a última área da seguridade social a ser regulada.

Resumo da obra:
No primeiro capítulo Couto considera a análise dos direitos no pensamento liberal e na ótica do Estado social, dando especial destaque para o papel do Estado. Os direitos civis foram conquistas efetivas no século XVIII, os políticos no século XIX, enquanto a construção dos direitos sociais nascem da relação entre Estado e Sociedade Civil por conta da emergência da Questão Social e a necessidade de seu enfrentamento. Neste sentido, a efetivação destes depende da intervenção estatal. Posto isso, a autora apresenta dois paradigmas que embalaram o movimento da conquista deles. Um foi defendido pelos jusnaturalistas que defendiam o direito natural, inerente ao homem e anterior ao Estado. Já o outro, diz respeito ao resultado do movimento da sociedade civil na histórica luta por sua conquista, fruto do conflito entre classes. Desse embate acirrado proliferam direitos, no entanto o fato de pô-los em lei não significa sua efetivação, pois sua consolidação requer um processo gradual.
A idéia do homem enquanto portador de direitos nasce da luta contra o absoluto poder da igreja e do rei nos séculos XVII e XVIII. Mas este homem é entendido como autônomo e livre, e isso é berço fecundo para o liberalismo. O conceito de liberdade pode ser negativa – que significa a liberdade de, e positiva – que significa a liberdade para. Aqui os cidadãos livres e autônomos eram os proprietários, pois os trabalhadores, devido a sua condição de subordinação, não são vistos como capazes de discernimento par usufruir dos direitos civis e políticos. Isso favorece apenas a venda da força de trabalho para quem pode comprar (os proprietários), proporcionando plenas condições para o desenvolvimento da exploração capitalista.
No entanto, a classe operária se organiza em 1917 na Revolução Russa e questiona as idéias liberais. E Montagne passa a defender o liberalismo social que propõe que as vítimas da exploração sejam ajudadas para evoluir, caso contrário se tornam peso morto que compromete seu desenvolvimento. Aqui nasce a idéia da tutela e do favor - concessão, antes mesmo da idéia do direito – conquista. Isso revoluciona o pensamento liberal a partir de 1930 e obriga o Estado a intervir. Keynes é autor da idéia de articular três vetores: eficiência econômica, justiça social e liberdade individual, isso requer intervenção estatal que promova justiça social, mas preservando a liberdade individual que favorece complemente a lógica liberal. Isso lembra o Welfare State, idéia que no Brasil não se consolidou devido os elementos que constituíram a formação do Estado brasileiro.
O meio que o Estado encontrou para efetivar os direitos sociais foi por meio de políticas públicas, com caráter redistributivo dos bens socialmente produzidos como forma de equilibrar o mercado. Sua concretização depende da intervenção estatal, que depende das condições econômicas existentes e isso se constitui um dos principais desafios para a materialidade das políticas sociais, embora elas sejam campo privilegiado em que a classe trabalhadora apresenta suas demandas. No entanto, o Welfare State entra em crise e os liberais a têm como causa dos investimentos em política sociais, por isso estado liberal efetiva um estado mínimo, que significa intervenção mínima. Com isso começa o desmonte dos direitos sociais outrora conquistados e o Estado passa a dividir com a Sociedade Civil suas responsabilidades, fazendo aumentar o campo da filantropia. No segundo capítulo a autora faz um recorte temporal para sua análise, sendo 1930-1985, período este marcado por significativas implicações para a constituição dos direitos civis, políticos e sociais. Ambos têm como parâmetro a questão do indivíduo, tendo especial diferença quando se refere aos direitos sociais.
Destaca a particular trajetória da construção dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, em função da formação socioeconômica e da cultura política brasileira. O berço de formação brasileira é o regime do trabalho escravo, do extrativismo e do ideário liberal que abre o Brasil para a exploração estrangeira. Neste sentido aqui se gestam os interesses de uma minoria interessada apenas em explorar as riquezas e para isso usam toda e qualquer força que lhe sejam lucrativas, no caso, num primeiro momento o trabalho escravo. É por isso que desde o início prevalecem os interesses privados aos públicos.
As constituições elaboradas transcreviam claramente os interesses da elite que era formada por grandes proprietários. Quando se começa a discutir os direitos políticos, devido a essa herança colonial, eles são destinados a um grupo seleto que poderiam exercê-lo. Isso se dá por conta da necessidade de romper com o absolutismo do poder da igreja e do rei. Aqui aparece a farsa que foi o direito ao voto instituído como direito político. Quando se deixa de explorar os negros para explorar os imigrantes europeus surge a necessidade de discutir os direitos sociais, pois grande parte da população estava a mercê da pobreza. Como não teriam capacidades produtivas, sob ponto de vista da elite, era necessário desenvolver ações que pudessem minimamente suprir suas necessidades. Isso é assumido pelo segmento filantrópico da sociedade, cujo lema era a caridade, legitimando a idéia de concessão, portanto, favor.
Neste contexto acontece que Couto chama de “... inversão do caminho...”, pois os direitos sociais são implantados, embora de cunho clientelista, primeiro que os direitos civis e políticos. Ela divide a discussões em dois períodos: 1930-1964 pré-ditadura militar e 1964-1985 ditadura militar. No primeiro período há a discussão e implantação de legislação para a área trabalhista, pois o trabalho seria o fator mais importante para o desenvolvimento do ideário liberal. Elucida, também, toda a mobilização dos movimentos combativos na direção da necessidade e urgências de enfrentamento das expressões da Questão Social já evidentes. E no segundo período toda a discussão da ditadura com vistas a abertura para a democracia. Apresenta as principais características dos governos dessa época e suas ações com base no desenvolvimento do país. O que percebe é o crescimento acelerado dos direitos sociais, tendo presente a idéia de concessão sob ponto de vista do Estado, e a demora para se efetivar os direitos políticos e civis.
A ousadia da autora está em afirmar que desde o início se elaboram leis apenas no papel, não necessariamente tendo que efetivá-las. No terceiro capítulo Couto aborda as novas configurações dos direitos sociais a partir da constituição de 1988, com destaque para a assistência social como política de direito social no âmbito da seguridade social, a última área da seguridade social a ser regulada. Ela analisa o processo de construção do sistema de proteção social no Brasil entre os anos de 1985 a 1999, em que o contexto apresentava um lastro de desigualdade social, aumento da concentração de renda, alto índice de desemprego, desmonte dos direitos trabalhistas e privatizações. O discurso de cunho oficial apresentava propostas democráticas e rompimento com a cultura da tutela e do favor, no entanto, a ótica liberal continuava reinando no sentido de que havia o prevalecimento dos interesses privados sob os públicos. Por isso o sistema de seguridade social sofre desmonte através do projeto de desenvolvimento neoliberal assumido neste período, e o Estado passa a sua responsabilidade para a Sociedade Civil, a filantropia. A fragilidade do sistema de proteção social se revela nas ações pontuais que ousavam erradicar a fome e a miséria.
Neste sentido, o Estado continua sendo um balcão de negociações e favoritismos políticos. Agora, apensar destas variáveis, o processo constituinte não deixou de ter sua importância, pois se constitui como um marco no campo da democracia, em que a classe trabalhadora, através dos movimentos sociais, consegue por em pauta suas reivindicações, abrindo canal de participação. A chamada Constituição Cidadã é elaborada em meio aos conflitos entre o paradoxo econômico e social. Para o campo do direito social, traz para a população o direito a universalidade nos direitos trabalhistas; para o campo do direito civil o direito de controle sobre a governabilidade e para o campo do direito político o direito ao voto para os analfabetos e a flexibilidade da formação dos partidos políticos. A CF/88 trazia em seu bojo a utopia de solucionar as desigualdades latentes através do Tripé da Seguridade Social: Saúde – universal não contributiva, Previdência Social – contributiva e Assistência Social – a quem dela precisar – não contributiva.
No entanto, assegurar no campo legal não significa efetivação. Apesar da CF/88 inovar no campo da assistência social, a ruptura com a cultura da tutela não se rompeu. Ainda mais em se tratando da lógica neoliberal: na assistência social se investe em algo que, na ótica do capital, não se tem retorno. Diante disso, as ações de assistência social tentaram incluir a população vulnerabilizada, mas de forma precária, não mudando a direção da sua condição de subalternizado, através da provisão dos mínimos sociais definidos pela Lei Orgânica da Assistência Social LOAS/93. Neste sentido não houve progresso nas ações assistenciais providas pelo Estado, e este aumenta a divisão de suas responsabilidades com a Sociedade Civil.
A autora enfatiza o Governo de Fernando Henrique Cardoso, que demonstrou três problemas no campo da assistência social: ferimento do princípio da justiça social, aumento da pobreza e a geração de enigmas através de “constrangedores testes e avaliações suspeitosas de pobreza”. Portanto, no campo legal a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, mas no campo da efetividade continua o conceito do tutelamento. Para Couto só há uma maneira de romper de vez com a cultura do favor e efetivar a CF/88 e a LOAS/93: quando a Sociedade Civil se apoderar dos canais de participação e controle social preconizados pela legislação e fazer valer seus direitos.
Na trajetória histórica que a obra retrata fica evidente que os resquícios culturais no campo do direito são fruto da formação sócio-histórica do Brasil. Desde então, os interesses particulares prevalecem sob os públicos. Disso resulta que qualquer benefício social seja olhado a partir da ótica da concessão e não do direito. Neste enfoque os direitos sociais são discutidos antes que os direitos civis e políticos, tendo com isso a idéia de que a população, em situação de vulnerabilidade e risco social, carece de favor e não tem capacidade para participar e decidir. Mesmo com a inauguração da CF/88 e da LOAS/93, no campo legal isso muda, mas no campo da efetividade, faz-se necessário um investimento maior no sentido de participação e controle social por parte da Sociedade Civil. Em seu texto, a autora parece não esperar a efetividade da lei através da iniciativa do Estado “... dever do Estado...”, mas de um movimento inverso “... direito do cidadão...” que possa exercer o controle social e mudar os rumos da assistência social no Brasil. Parece que a mesma mobilização que os trabalhadores fizeram para por em pauta as reivindicações para a constituinte, deve agora permanecer para efetivar a Constituição Cidadã tão almejada.

Analise:

Couto não aprofunda a discussão sobre a participação da sociedade nesse processo de efetivação de direitos, talvez não fosse essa sua intenção. Porém, vale lembrar que a Sociedade Civil milita num campo onde há disputas ferrenhas de interesses que por vezes são antagônicos. E esses embates desenham o rosto da participação e do controle social no país. Se este é o único caminho apontado por Couto, é preciso ter claro que estes canais de participação e controle social, no caso da Assistência Social os Conselhos Gestores, são dados pelo Estado e na maioria das vezes controlados por ele. Então, fica evidente que é necessário trabalhar na lógica da promoção da participação da Sociedade Civil nestes espaços públicos de controle das ações do Estado. Agora, quem fará isso? O Estado?
A relação com a experiência no processo de conhecer assunto abordado por Couto (2008) fica evidente através deste texto que é didático, histórico e claro onde discute a trajetória histórica dos direitos sociais e da assistência social em termos de realidade e nisso retrata a experiência da formação do Brasil e sua repercussão na construção dos direitos sociais. E também revela os direitos sociais como fruto da conquista da sociedade civil da qual faz parte. Seus escritos mostram que seu lugar de fala é de alguém que milita nos espaços públicos para a garantia de direitos.
O tipo de olhar que ela lança sobre a realidade tem conseqüências sobre o que capta dela, pois não é apenas registradora de resultados, mas analisa o movimento da sociedade civil em sua relação com o Estado a partir de sua experiência, como também do contexto histórico vivido. Isso mostra seu entendimento da relação entre sujeito que pretende conhecer e realidade a ser conhecida. Mostra assim sua consciência crítica ao pensar a realidade e não apenas descrever como num enlace histórico. A autora expressa objetivamente sua tese baseada em aspectos sócio-históricos que se constituem como evidência cientifica, pois sua metodologia de pesquisa não permite duvidar da veracidade dos fatos, haja vista suas fontes bibliográficas minuciosamente analisadas.
No entanto, ela não tenta impor sua visão de mundo como a única possível de ser considerada e também não apresenta pontos de vista divergentes dos seus. Ao contrário, serve-se da teoria existente a respeito do assunto, para respaldar idéias, baseando-se em autores capazes de dar suporte às suas reflexões.

Indicação:

Por que o texto possui consistência, objetividade e clareza pode ser indicado para todas as pessoas que se interessam pelo assunto e também a profissionais da área de Serviço Social e de Direito.


segunda-feira, 25 de agosto de 2008

EDUCAÇÃO: processo contínuo para além dos compartimentos escolares

Existe saberes factuais, conceituais, procedimentais e atitudinais. Os três primeiros compõem o Ensino, e o quarto compõe a Educação. Construímos saberes nos fatos e deles apreendemos conceitos, os quais nos revelam formas de procedimentos. No entanto, apenas quando atingimos o patamar das atitudes, ou seja, quando todo o processo nos tenha levado a mudar as atitudes é que se pode dizer que se atingiu o patamar da Educação. Portanto a Educação se intenta formar um cidadão pensante e não uma massa amorfa, dado que ela interfere sobre a sociedade, podendo contribuir para a sua própria transformação.
O ser humano, diferente dos animais, é um ser inacabado. Nasceu para ser mais e isto se dá através de um processo educacional, o qual não está unicamente vinculado à escola, mas é parte de tudo o que envolve a vida desse ser. Tanto é verdade que Brandão (1995, p.10) afirma o seguinte:
“Não há uma forma única nem um único modelo de Educação; a escola não o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante”.

Por isso é importante lembrar que a educação sempre conviveu com espaços extra-escolares, o que equivale à educação permanente. E isso é perceptível na sociedade, dado que “as pessoas aprendem a viver, falar, pensar, amar, sentir, jogar, jurar, sair-se bem, a trabalhar” (Britto, 1991, p.79) fora da escola, em espaços não-escolares. Ninguém escapa, portanto, ao processo educacional por que este está misturado com a vida e de acordo com cada realidade. A Educação existe em cada povo, independente de cultura, raça ou etnia. Cada qual tem sua maneira de educar-se na mutualidade antes mesmo de ter ou não acesso ao ensino escolar.
A Educação constitui-se processo continuado ao longo da vida de cada pessoa, pois “[...] é uma construção contínua da pessoa humana, do seu saber, das suas aptidões, mas também da sua capacidade de discernir e agir” (DELORS, 1999, p.106).
Conforme Gambim (1997), o ser humano é um ser de relações, tanto que para ser pai ou mãe depende de ter filho, ou seja, depende de relacionar-se com alguém. São nas relações que o processo educacional acontece. Tanto que Dolors (1999, p.97) defende a seguinte idéia “[...] ela (educação) tem por missão, por um lado, transmitir conhecimentos sobre a diversidade da espécie humana e, por outro, levar as pessoas a tomar consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta”. Não parece ser hoje o objetivo da Educação escolar no sistema vigente! Por isso é que é fundamental que o Educador de hoje compreenda a Educação numa dimensão que vá além dos compartimentos escolares, e com isso possa viver um processo de construção e produção do conhecimento numa relação de VAI e VEM com seus educandos, e não numa forma ilusória de transmissão de conhecimentos, pois “[...] ensinar não é transmitir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou sua construção [...]” (FREIRE, 1996, p. 47) e até por que “[...] ninguém educa ninguém [...]” como afirma o mesmo autor.
No processo educacional, de acordo com Britto (1991, p.50) a relação pedagógica por excelência abriga-se no processo de ensino e aprendizagem, polarizado entre aluno e professor, gerando uma relação horizontal, ou seja, quem ensina aprende e quem aprende ensina. É por isso que quanto mais o homem se relaciona mais cresce em seu conhecimento, pois “[...] o homem constitui conhecimento no mesmo processo em que o conhecimento o constitui homem.” (PINTO, 1979, p. 82).
Portanto, a Educação como processo contribuiu para a evolução do ser humano como pessoa, ser social em relações na sociedade. E essa relação faz com que o homem construa uma história social, que é mediada pela cultura, pela educação, pelo ser e pelo fazer. Assim, a convivência é fundamental para transformar o homem de ser biológico em ser social; e a aprendizagem provinda das relações sociais é de grande valia no processo de construção do conhecimento ou erudição. Neste sentido, pode se dizer que a Educação é responsável pelo avanço tecnológico e científico, pois se o homem evoluiu, faz evoluir consigo o mundo em que vive. Como tudo evolui, num mundo globalizado tomado pelos antagonismos de classes, e em que a busca pelo lucro impera, nem a Educação escapa de ser usada como fonte de lucro. Enquanto o Estado, que, atualmente, com sua parca contribuição, vai se retirando, o mercado, ansioso por lucro que é, vai assumindo a educação para satisfazer sua necessidade.
A educação, pois, deve ser uma “educação para a decisão, para a responsabilidade social e política” (Freire, 1989, p.88). Que contribuição para a humanidade tem uma Educação que esteja pautada no lucro? A Educação escolar não teria apenas a função de adaptar os humanos à selvageria do sistema atual? Por outro lado, por que o Estado tem contribuição mínima e por que mais ainda na questão EDUCAÇÃO? Se a Educação faz o ser humano crescer, ampliar seus horizontes e conhecer a dimensão de suas capacidades, seria interessante para ele um povo que pensa, questiona, decide e age?
Talvez não seja um mero acaso um Estado mínimo hoje... E nem menos acaso a proliferação de instituições escolares particulares!

Bibliografia:
- BRITTO, Luiz Navarro de. Educação. Reflexões que transcendem tempos e espaços. São Paulo: T. A. Queiroz, 1991.
- BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. 33º Ed. São Paulo: Brasiliense, 1995;
- DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir – 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 1999;
- FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. 19ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
- ______________ Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996;


sábado, 23 de agosto de 2008

Resenha: Contemporaneidade e Serviço Social: contribuição para Interpretação das Metamorfoses Societárias


A autora é Assistente Social, Professora do Departamento de Serviço Social da UEL, Doutora em Ciências da Comunicação USP e Coordenadora desta pesquisa da qual resultou o presente artigo. Este tem por objetivo provocar debates a cerca da dimensão das transformações societárias, as quais exercem grande influência no que se refere aos espaços ocupacionais do Serviço Social, seja no âmbito público ou privado.
As mudanças contemporâneas dizem respeito a uma possível revolução tecnológica; às negociações que afirma e define o ALCA – Área de Livre Comércio das Américas; a interdependência dos mercados; o Estado Mínimo, com suas privatizações de empresas públicas e a filantropização das instituições, as quais são focalizadas para as camadas mais pobres. São políticas focalistas e fragmentadas das quais não se obtém os resultados esperados.
A autora discute também a dicotomia que existe entre o discurso e a realidade do neobileralismo ideológico, o qual promete igualdade de oportunidades, e no entanto, o que há na realidade é um crescimento significativo da desigualdade da econômica, cultural e social.
Neste contexto, com toda a certeza, a profissão de Serviço Social não está imune mediante essas transformações, pois estas geram mudanças importantes no universo do mundo do trabalho e com isso dinamizam, tanto a demanda que advém para os profissionais, como também os espaços ocupacionais da profissão.
Dentre os diversos resultados de tudo isso, a autora cita alguns, como reduções cada vez elevados de postos de trabalho, cortes orçamentários para as Políticas Públicas, assim com as terceirizações dos serviços.
Tudo isso demanda a urgência que o Serviço Social tem para ressignificar-se enquanto profissão, e encarar de frente as novas dimensões em que as facetas da Questão Social se lhes apresentam. Para isso é necessário retomar a caminhada formativa, porquanto a sociedade requer um profissional conhecedor das relações sociais, econômicas, culturais e políticas locais e por que não dizer, mundiais. Assim, melhorando o nível formativo é possível manter e/ou reconquistar espaços ocupacionais no mercado de trabalho. Caso contrário, os profissionais das áreas afins estarão disputando os mesmos espaços de atuação.
Em suma, a autora vislumbra para o Assistente Social do Século XXI um agente ativo que participe da formulação das Políticas Públicas, assim como aquele que pensa estratégias de enfrentamento da demanda social, enfim, um propositor e não mero executor de tarefas terminais e burocráticas tentando fazer milagres com a escassez de recursos.
No contexto sócio político em que está inserido o profissional do Serviço Social, a submissão às exigências vigentes do mercado de trabalho torna-se inconteste, ou seja, inevitável. Consequentemente ele precisa desempenhar-se como polivalente, e não raras vezes pelos mesmos honorários. Duas alternativas se lhes apresentam: conhecer e assumir as circunstâncias contextuais ou perder-se no mundo dos “desqualificados” pela qualificação do universo do mundo do trabalho. Um contradição aqui se evidencia: quanto mais os instrumentos de trabalho são qualificados pela tecnologia, mais o trabalhador – o ser social – carece de formação/qualificação. Num contexto globalizado tudo acontece muito rapidamente e o ser humano, se pretende permanecer inserido no mercado, deve arrastar-se paralelamente a ele.
Por conseguinte, emerge para o Assistente Social a necessidade de estar envolto num processo de formação contínua, caso contrário, pode engrossar as fileiras existentes no mercado excedente. Como trabalhador assalariado o profissional não pode acomodar-se mediante as metamorfoses ocorridas na sociedade, pois enquanto membro da classe trabalhadora, vive as mesmas contradições, em maior ou menor intensidade, o processo de exploração de sua força de trabalho. Enquanto subordinado a um empregador não tem autonomia para desenvolver suas ações. Deve trabalhar de acordo com as diretrizes ditadas pela instituição empregadora, com quem mantém vínculo empregatício. Neste caso, a instituição pode ser as Políticas Sociais e o empregador, o Estado.
Neste, os recursos, amiúde, são escassos e por isso o profissional trabalha com a seletividade dos usuários, o que se constitui contraditório ao que afirma a própria LOAS/93[...] para todos que dela necessitarem[...] e ao próprio compromisso ético político profissional que deve atender com eqüidade a diversidade da demanda. Aquele que é tido como o promotor de emancipações e protagonismos, torna-se meramente pragmático.
Historicamente é perceptível que a profissão de Serviço Social careça de uma nova ressignificação, com novas metas de atuação – fazer valer a intenção de ruptura – que alargue horizontes e mostre novos rumos mais eficientes e eficazes de enfrentamento da demanda. Para tanto é preciso um profissional com maior qualificação, que atenda às novas demandas e desafios, que enalteça a Ética Profissional e que saiba identificar a complexidade das relações sociais. Além disso, que busque incessantemente novos conhecimentos, que trabalhe de forma interdisciplinar, que busque para si um processo continuado de formação para assim estar capacitado para integrar e coordenar equipes e, acima de tudo, com aguçado senso crítico e competência para decifrar a realidade. Somente a partir daí, é possível, de forma mais efetiva, garantir e preservar o direito do usuário.
Agilidade, criatividade e liderança são características pertinentes e essenciais ao perfil do Assistente Social do Século XXI, tanto para quem atua nas Políticas Sociais, como para ousa romper com o mundo conhecido para atuar na diversidade demandatária emergente para o Serviço Social.
Ana Carolina Santini B. de Abreo

sexta-feira, 11 de abril de 2008

ASSISTENTE SOCIAL

Profissional que atua nas expressões da Questão Social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de Políticas Sociais Públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

Competências e Habilidades

A formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade; Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país; Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; Identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da Questão Social, considerando as novas articulações entre o público e o privado. Estes elementos estão em consonância com as determinações da Lei n. 8662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social e estabelece as seguintes competências e habilidades técnico-operativas:- Formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;- Contribuir para a viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;- Realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais;- Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;- Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;- Realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais;- Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;- Exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de serviço social;- Assumir o magistério de Serviço Social e coordenar cursos e unidades de ensino;- Supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.
(Fonte: Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social - CRESS/PR)

Símbolo da Profissão de Serviço Social






Balança com a Tocha


O fogo representa o conhecimento e a balança equilibrada representa o equilíbrio social. Quando ela pende para um dos lados significa desigualdade social. O Assistente Social se utiliza do conhecimento (fogo) para equilibrar a balança promovendo a equidade e a Justiça Social.